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Política de Devolução

Política de Troca e Devolução | VitrineRM
Satisfação Garantida

Política de Troca e Devolução

Seus direitos garantidos em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

⚖️ CDC arts. 18, 26 e 49 — Decreto 7.962/2013
📅 Última atualização: Fevereiro de 2026

Esta Política de Troca e Devolução estabelece as regras e procedimentos para garantir a satisfação dos clientes da VitrineRM, em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação brasileira vigente.

7
dias corridos
Arrependimento
após o recebimento
30
dias corridos
Defeito em produtos
não duráveis
90
dias corridos
Defeito em produtos
duráveis
30
dias úteis
Prazo máximo para
sanear o vício

1. Direito de Arrependimento CDC art. 49

Em conformidade com o art. 49 do CDC, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa e sem qualquer ônus.

Condições para o arrependimento

  • Produto em sua embalagem original, sem indícios de uso
  • Acompanhado da nota fiscal
  • Com todos os acessórios, etiquetas e lacres intactos
Frete de devolução gratuito: a VitrineRM fornecerá código de logística reversa sem custo para o cliente nos casos de arrependimento dentro do prazo legal.
O reembolso será realizado após o recebimento e análise do produto devolvido, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

2. Defeito ou Vício de Fabricação CDC arts. 18 e 26

Caso o produto apresente defeito de fabricação ou vício de qualidade, o cliente poderá solicitar troca ou reparo dentro dos seguintes prazos legais:

  • Produtos não duráveis (ex.: peças de moda em geral): 30 (trinta) dias após o recebimento
  • Produtos duráveis (ex.: calçados, bolsas, acessórios): 90 (noventa) dias após o recebimento
Após o recebimento do produto com defeito, a VitrineRM terá prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o vício, conforme o art. 18 do CDC. Caso o problema não seja resolvido nesse prazo, o consumidor poderá exigir substituição do produto, abatimento proporcional do preço ou restituição integral do valor pago.

3. Condições para Troca ou Devolução

Para que a solicitação seja aceita, o produto deverá atender a todos os critérios abaixo:

  • Embalagem original, íntegra e não danificada
  • Sem qualquer indício de uso, lavagem ou modificação
  • Acompanhado da respectiva Nota Fiscal
  • Com todas as etiquetas e lacres intactos
Produtos que não atendam às condições acima serão reenviados ao cliente sem análise, podendo gerar custo de frete de retorno.

4. Como Solicitar a Troca ou Devolução

O processo é simples. Siga os passos abaixo:

1
Entre em contato Acesse um dos canais oficiais abaixo e informe o número do pedido e o motivo da solicitação.
2
Envie as fotos Anexe fotos que comprovem o estado do produto ou o defeito alegado. Isso agiliza a análise.
3
Aguarde o código de envio Para casos de arrependimento ou defeito, enviaremos o código de logística reversa gratuita.
4
Poste o produto Utilize o código fornecido nos Correios ou transportadora indicada.
5
Aguarde a análise e restituição Após o recebimento, a análise será concluída em até 15 dias úteis. A restituição ocorre na sequência.

Canais de atendimento para solicitação

📱 WhatsApp
🕘 Atendimento
Seg–Sex, 8h às 16h
📍 Correspondências
R. Meira, 675 — Guarulhos/SP

5. Análise do Produto

Após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição, a VitrineRM realizará análise técnica para verificar o cumprimento das condições de troca ou devolução.

  • Prazo de análise: até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento
  • O cliente será notificado por e-mail sobre o resultado da análise
  • Caso as condições não sejam atendidas, o produto será reenviado ao cliente
Em casos de defeito comprovado, a análise técnica é realizada para identificar a origem do problema e confirmar responsabilidade do fabricante.

6. Formas de Restituição

Após a aprovação da análise, o cliente poderá optar por uma das seguintes modalidades:

🎟️
Vale-Compras
Crédito para utilização em novas compras na VitrineRM. Disponibilizado imediatamente após aprovação.
💳
Estorno no Cartão
Solicitado à operadora. O crédito pode aparecer em até 2 faturas subsequentes, conforme regras da instituição financeira.
💰
Reembolso em Conta
Para pagamentos via Boleto ou Pix. Depositado em conta de titularidade do comprador em até 7 dias úteis.
🔄
Troca por Produto
Envio de novo produto (mesmo modelo ou equivalente) mediante disponibilidade em estoque.
O prazo de compensação do estorno no cartão é determinado pela operadora e pela instituição financeira, não pela VitrineRM. Em caso de demora, entre em contato diretamente com o banco emissor do cartão.

7. Custos de Frete na Devolução

7.1 Frete gratuito (responsabilidade da VitrineRM)

  • Arrependimento dentro do prazo de 7 dias corridos
  • Defeito de fabricação comprovado dentro dos prazos legais
Nesses casos, a VitrineRM fornecerá código de logística reversa gratuita. O cliente não terá nenhum custo com o envio.

7.2 Frete por conta do cliente

  • Troca por conveniência (tamanho, cor ou preferência pessoal) após o prazo de 7 dias
Após o prazo de 7 dias, a aceitação de troca por conveniência fica sob decisão exclusiva da VitrineRM. Caso aprovada por liberalidade, os custos de frete de envio e retorno são de inteira responsabilidade do cliente.

8. Exceções — Produtos Sem Troca ou Devolução

Por razões de higiene, saúde e personalização, não serão aceitas trocas ou devoluções dos seguintes itens após abertura da embalagem ou uso:

  • 🩲 Moda íntima (cuecas, calcinhas, sutiãs e similares)
  • 💄 Cosméticos que apresentem sinais de uso
  • 🪡 Itens personalizados e fabricados sob encomenda
Atenção: Esta exceção aplica-se apenas a trocas por conveniência. Em caso de defeito de fabricação comprovado, mesmo nesses produtos, os direitos legais do consumidor são assegurados conforme o CDC.

9. Atendimento ao Cliente

Para dúvidas, acompanhamento de solicitações ou qualquer suporte relacionado a trocas e devoluções:

📱 WhatsApp
🕘 Horário
Seg–Sex, das 8h às 16h
📍 Correspondências
R. Meira, 675 — Jardim Pres. Dutra
Guarulhos — SP, CEP 07171-130
Você também pode registrar reclamações no consumidor.gov.br — plataforma oficial do Governo Federal para resolução de conflitos de consumo.
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